Termos de uso do aplicativo

Quem somos e o que é o aplicativo

O aplicativo Agenda Pay é operado por AGENDA POWER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.601.810/0001-46, com sede em São Paulo/SP. Neste documento, “Agenda Power”, “nós” ou “nosso” se referem a essa empresa; “você” ou “parceira” se refere à pessoa titular da conta no aplicativo.

O Agenda Pay é a área da parceira: nele você acompanha as vendas feitas com o seu cupom, as comissões dessas vendas, o seu saldo e os saques por Pix para as suas próprias chaves. O aplicativo não vende produtos, não processa pagamentos de clientes e não é um banco nem uma instituição de pagamento.

Dúvidas sobre o aplicativo: WhatsApp +55 11 92634-2405 ou pelo e-mail agendapowerapp@gmail.com.

Quem pode usar

O aplicativo é exclusivo para parceiras da Agenda Power. Para ter uma conta, você precisa:

• ter 18 anos ou mais e um CPF regular em seu nome;
• ter um cupom de parceira cadastrado pela Agenda Power no sistema do checkout Agenda Power Pay, com seu nome, e-mail, CPF e telefone;
• aceitar estes Termos e a Política de Privacidade.

Não existe cadastro aberto no aplicativo. A conta é criada a partir do cadastro do seu cupom feito pela Agenda Power, e o primeiro acesso é liberado por um código enviado ao e-mail cadastrado.

Sua conta e a segurança do acesso

O acesso é feito com o seu CPF e uma senha de no mínimo 12 caracteres, criada por você. A conta é pessoal e intransferível: você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com ela.

• Aparelho novo: todo celular novo precisa ser autorizado com um código enviado ao seu e-mail e com o bloqueio do próprio aparelho.
• Biometria: se você ativar, o desbloqueio por Face ID, Touch ID ou digital é feito pelo seu celular. Nós nunca recebemos a sua biometria.
• Sessão: ao sair do aplicativo por mais alguns segundos, a sessão é encerrada e o próximo acesso pede o login de novo.
• Recuperação de senha: é feita por um código enviado ao e-mail da conta; ao trocar a senha, todas as outras sessões e a biometria são desligadas.

Nunca pedimos sua senha, seus códigos ou dados bancários por WhatsApp, e-mail ou telefone. Se alguém pedir, não informe e fale com a gente pelos canais oficiais.

De onde vêm as suas vendas

As vendas que aparecem no aplicativo são compras aprovadas no checkout Agenda Power Pay (pay.agendapower.com.br), a plataforma de pagamento da Agenda Power, em que o cliente usou o seu cupom.

• O pagamento do cliente é processado pelo checkout e pelos processadores de pagamento contratados pela Agenda Power (cartão, Apple Pay e Pix). O aplicativo não participa do pagamento e não recebe dados de cartão.
• Quando o pagamento é aprovado, o checkout envia a venda ao aplicativo por uma integração segura entre os nossos servidores, protegida por chave de acesso. O mesmo vale para os reembolsos.
• Cada venda pertence à parceira dona do cupom usado naquela compra. Se o cliente comprar depois com o cupom de outra parceira, a nova venda é dela; vendas antigas e reembolsos continuam na conta em que aconteceram.
• Os dados do cliente aparecem mascarados (por exemplo, nome e inicial do sobrenome, e-mail e CPF parciais), apenas para você reconhecer a venda.

Comissões

A porcentagem de comissão de cada cupom é definida pela Agenda Power no checkout. A porcentagem que vale para uma venda é a do momento da compra e fica gravada com ela; mudanças posteriores valem só para as próximas vendas.

A liberação depende de haver saldo suficiente na conta de pagamentos da Agenda Power para cobrir os valores devidos; havendo atraso, a comissão continua em processamento e é liberada assim que possível.

Reembolsos e estornos

• Antes da liberação: se a venda for reembolsada, a comissão em processamento é cancelada.
• Depois da liberação: se a venda for reembolsada depois que a comissão virou saldo, o mesmo valor é estornado do seu saldo.
• Saldo negativo: se o estorno for maior que o saldo disponível, o saldo pode ficar negativo. Enquanto estiver negativo, novos saques ficam bloqueados, e as próximas comissões compensam a diferença.

Saques por Pix

Você pode sacar o saldo disponível por Pix, a qualquer momento, para uma chave Pix cadastrada e validada no aplicativo.

• Chave em seu nome: só aceitamos chaves Pix do seu próprio CPF. Ao cadastrar, consultamos o diretório do Pix para conferir o titular; chaves de outras pessoas são recusadas.
• Confirmação: antes de enviar, o aplicativo mostra o banco, o destinatário, o valor, a taxa e o saldo após o saque, e pede o Face ID, a digital ou a senha do aplicativo.
• Valor mínimo e taxa: o valor mínimo e a taxa por saque aparecem antes da confirmação (atualmente, mínimo de R$ 5,00 e taxa de R$ 1,99 por saque, descontada do valor solicitado).
• Comprovante: cada saque tem um comprovante no aplicativo, com o identificador da transação Pix.
• Saque não concluído: se o banco recusar a transferência, o valor volta para o seu saldo.

Os saques são enviados pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, a partir de uma conta de titularidade da AGENDA POWER LTDA. A Agenda Power tem contrato e autorização do Asaas para usar os serviços de transferência e de consulta de chaves Pix dessa conta.

O aplicativo não acessa a sua conta bancária, não pede login ou senha de banco e não coleta dados bancários seus. Para enviar um saque, usamos apenas a chave Pix que você cadastrou; o nome do titular e o banco exibidos vêm da consulta ao diretório do Pix feita pelo Asaas.

Avisos e comunicações

Para manter você informada sobre a sua conta, usamos:

• Notificações no celular (vendas, saques, chaves Pix e saldo liberado), que você escolhe receber em Minha conta › Configurações › Notificações;
• E-mails com códigos de acesso, de autorização de aparelho e de recuperação de senha, além de avisos importantes da conta;
• Mensagens de WhatsApp sobre a sua conta, os seus cupons e o seu relacionamento com a Agenda Power.

Os e-mails de segurança são necessários para o funcionamento da conta. Para parar de receber mensagens de WhatsApp que não sejam essenciais, basta pedir pelos nossos canais.

Regras de uso

Ao usar o aplicativo, você se compromete a não:

• gerar vendas fraudulentas, compras simuladas ou qualquer prática para obter comissão indevida;
• usar chaves Pix, documentos ou dados de terceiros;
• tentar acessar contas de outras pessoas, contornar as proteções do aplicativo ou interferir no seu funcionamento;
• compartilhar a sua conta, a sua senha ou os códigos enviados a você.

Comissões originadas de fraude, chargeback ou violação destes Termos podem ser canceladas ou estornadas.

Suspensão e encerramento

Podemos pausar comissões, bloquear saques ou suspender a conta em caso de suspeita de fraude, de uso indevido, de ordem de autoridade ou de violação destes Termos, informando você sempre que possível. Quando a parceria terminar, o cupom deixa de gerar vendas no aplicativo; o saldo já liberado e não comprometido por estornos continua disponível para saque.

Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento em Minha conta › Configurações › Excluir conta, confirmando com a sua senha. O acesso é bloqueado na hora e a exclusão é concluída em até 15 dias. Antes de pedir, saque o seu saldo disponível; se houver comissões em processamento, entraremos em contato antes de concluir. Os registros que a lei nos obriga a guardar são mantidos pelo prazo legal, como explica a Política de Privacidade.

Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o aplicativo disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções, instabilidades da internet ou de serviços de terceiros (como o Pix, o Asaas e as lojas de aplicativos). Nesses casos, os valores ficam preservados e os saques são processados assim que o serviço voltar.

A Agenda Power não responde por prejuízos causados por uso indevido da sua senha, por informações incorretas que você fornecer ou por falhas fora do nosso controle, nos limites permitidos pela lei.

Propriedade intelectual

A marca Agenda Power, o aplicativo, o seu código, o visual e os textos pertencem à Agenda Power. O uso do aplicativo não transfere nenhum direito sobre eles.

Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no aplicativo ou na lei. A data da última atualização fica no topo deste documento, e mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo, por e-mail ou por WhatsApp.

Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo quando a lei garantir outro foro a você.

Fale com a gente: WhatsApp +55 11 92634-2405 ou agendapowerapp@gmail.com.